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  Lei Orgânica 01/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica de Rio Bananal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.671/2024 16/08/2024MENCIONAInciso V do Art. 144
Lei Ordinária1.667/2024 23/07/2024MENCIONA§ 3º do art. 119
Lei Ordinária1.652/2024 19/03/2024MENCIONAInciso V do Art. 144
Lei Ordinária1.650/2024 22/02/2024MENCIONAArt. 144 inciso V
Lei Ordinária1.648/2023 27/12/2023MENCIONAart. 142 § 5º
Lei Ordinária1.644/2023 11/12/2023MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.643/2023 17/11/2023MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.640/2023 31/10/2023MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.639/2023 24/10/2023MENCIONAArtigo 144 Inciso V
Lei Ordinária1.634/2023 27/07/2023MENCIONA§ 3º, do artigo 119
Lei Ordinária1.629/2023 05/05/2023MENCIONAInciso V do Art. 144
Lei Ordinária1.620/2023 07/02/2023MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.619/2022 22/12/2022MENCIONAart. 142 § 5º
Lei Ordinária1.613/2022 30/11/2022MENCIONAArt. 144, inciso V
Lei Ordinária1.611/2022 23/11/2022MENCIONAArt. 144, inciso V
Lei Ordinária1.600/2022 18/10/2022MENCIONAArt. 144, inciso V
Lei Ordinária1.598/2022 14/10/2022MENCIONAInciso V, do Art. 144
Lei Ordinária1.594/2022 27/09/2022MENCIONAInciso V, do Art. 144
Lei Ordinária1.593/2022 27/09/2022MENCIONAInciso V, do Art. 144
Lei Ordinária1.590/2022 16/09/2022MENCIONAInciso V, do Art. 144
Lei Ordinária1.589/2022 16/09/2022MENCIONAInciso V, do Art. 144
Lei Ordinária1.569/2022 20/04/2022MENCIONAAlínea “a”, Inciso I do Art. 21
Lei Ordinária1.568/2022 20/04/2022MENCIONAInciso V, do Art. 144
Lei Ordinária1.547/2021 22/12/2021MENCIONAart. 142, Inciso III; art. 142 § 5°
Lei Ordinária1.545/2021 22/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.543/2021 17/12/2021MENCIONAartigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.540/2021 07/10/2021MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.534/2021 26/07/2021MENCIONA§ 2° do Art. 143
Lei Ordinária1.523/2021 07/04/2021MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.522/2021 07/04/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.516/2021 04/03/2021MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.515/2020 28/12/2020MENCIONAart. 142, Inciso III; art. 142 § 5º;
Lei Ordinária1.513/2020 18/12/2020MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.512/2020 18/12/2020MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.507/2020 18/11/2020MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.506/2020 21/10/2020MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.497/2020 28/07/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.496/2020 20/07/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.494/2020 17/07/2020MENCIONAInciso V do Art. 144
Lei Ordinária1.490/2020 29/06/2020MENCIONA
Lei Complementar53/2020 22/06/2020MENCIONA
Portaria08/2020 20/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.477/2020 20/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.470/2020 14/02/2020MENCIONAInciso V do Art. 144
Lei Ordinária1.466/2019 17/12/2019MENCIONAart. 142 § 5º
Lei Ordinária1.463/2019 17/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.462/2019 17/12/2019MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.454/2019 17/10/2019MENCIONAart. 92
Portaria17/2019 04/10/2019MENCIONALei Orgânica
Lei Ordinária1.452/2019 01/10/2019MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.451/2019 25/09/2019MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.442/2019 09/09/2019MENCIONAInciso V do Art. 144
Lei Ordinária1.440/2019 22/07/2019MENCIONA§ 3°do art. 119
Lei Ordinária1.438/2019 17/07/2019MENCIONAInciso V do art. 144
Lei Ordinária1.436/2019 01/07/2019MENCIONA§ 7° do artigo 95
Lei Ordinária1.435/2019 01/07/2019MENCIONA§ 7° do artigo 95
Lei Ordinária1.417/2018 19/12/2018MENCIONAart. 142 § 5º
Lei Ordinária1.412/2018 07/12/2018MENCIONAArt. 144, inciso V
Lei Ordinária1.410/2018 27/11/2018MENCIONAArt. 144, inciso V
Lei Ordinária1.397/2018 25/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.395/2018 25/07/2018MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.394/2018 25/07/2018MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.393/2018 12/07/2018MENCIONA§ 3°, do artigo 119
Lei Ordinária1.389/2018 11/06/2018MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.379/2017 20/12/2017MENCIONAArt.142, § 5º
Lei Ordinária1.378/2017 14/12/2017MENCIONAArt. 144, V
Lei Complementar33/2017 06/12/2017MENCIONAart. 108
Decreto Legislativo81/2017 31/10/2017MENCIONA parágrafo único do art. 98
Lei Ordinária1.357/2017 24/07/2017MENCIONA§ 3º, do artigo 119
Lei Ordinária1.356/2017 24/07/2017MENCIONAartigo 143 Parágrafo 2º
Lei Ordinária1.337/2017 17/01/2017MENCIONAinciso V do art. 26
Lei Ordinária1.335/2016 28/12/2016MENCIONAInciso III e § 5º do art. 142;
Lei Ordinária1.320/2016 21/07/2016MENCIONAart. 119, § 3º
Emenda a Lei Orgânica15/2016 29/03/2016ALTERAinciso XII do art. 119
Lei Ordinária1.309/2015 20/12/2015MENCIONAart. 142, § 5º
Lei Ordinária1.303/2015 21/10/2015MENCIONAart. 144
Lei Ordinária1.295/2015 17/07/2015MENCIONA§ 3º, do art. 119
Lei Ordinária1.285/2014 24/12/2014MENCIONAdispositivos
Lei Ordinária1.283/2014 24/12/2014MENCIONAart.144, inciso V
Lei Ordinária1.273/2014 18/11/2014MENCIONAart.144, inciso V
Lei Ordinária1.238/2013 24/12/2013MENCIONAart. 142, §5º
Lei Ordinária1.237/2013 24/12/2013MENCIONAinciso V, do art. 144
Lei Ordinária1.236/2013 24/12/2013MENCIONAinciso V, do art. 144
Lei Ordinária1.225/2013 27/11/2013MENCIONAinciso V do art. 144
Lei Complementar17/2013 24/10/2013MENCIONAArt. 92
Lei Ordinária1.208/2013 24/09/2013MENCIONAinciso V do art. 144; art 55 e 56
Lei Ordinária1.207/2013 24/09/2013ALTERAinciso V do art. 144; art 55 e 56
Lei Ordinária1.202/2013 18/07/2013MENCIONAart. 143, §2º
Lei Ordinária1.182/2013 22/04/2013MENCIONAArtigo 92
Lei Ordinária1.169/2012 19/12/2012MENCIONAArtigo 143, § 2º
Lei Ordinária1.172/2012 18/12/2012MENCIONAart. 142, inciso III; art. 142, §5º
Lei Ordinária1.161/2012 13/11/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.160/2012 13/11/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.158/2012 13/11/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.156/2012 23/10/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.152/2012 18/09/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.149/2012 14/08/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.148/2012 14/08/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.147/2012 14/08/2012MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.125/2011 20/12/2011MENCIONAArtigo 142, parágrafo 5º
Lei Ordinária1.122/2011 16/12/2011MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.121/2011 16/12/2011MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.110/2011 08/11/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.104/2011 11/10/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.103/2011 11/10/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.102/2011 11/10/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.095/2011 02/08/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.094/2011 02/08/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.093/2011 02/08/2011MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.090/2011 05/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.085/2011 26/04/2011MENCIONAinciso V do artigo 144
Lei Ordinária1.062/2010 23/11/2010MENCIONAArtigo 144, inciso V
Lei Ordinária1.053/2010 15/10/2010MENCIONAArtigo 144, Inciso V
Lei Ordinária1.037/2010 20/07/2010MENCIONAARTIGO 144, INCISO V
Lei Ordinária1.033/2010 29/06/2010MENCIONAARTIGO 144, INCISO V
Lei Ordinária1.031/2010 08/06/2010MENCIONAART. 144, INCISO V
Lei Ordinária1.014/2009 22/12/2009MENCIONAARTIGO 144 V E VI
Lei Ordinária1.006/2009 24/11/2009MENCIONAARTIGO 144 V E VI
Lei Ordinária1.005/2009 10/11/2009MENCIONAARTIGO 144 V E VI
Lei Ordinária1.004/2009 27/10/2009MENCIONAARTIGO 144 V E VI
Lei Ordinária987/2009 30/06/2009MENCIONAArtigo 143, Parágrafo 2°
Emenda a Lei Orgânica10/2005 17/05/2005ALTERAParágrafo 2º do artigo 143.
Emenda a Lei Orgânica09/2003 24/06/2003INCLUIParágrafo 5º do art. 164.
Emenda a Lei Orgânica08/2002 17/09/2002INCLUIParágrafo 5º do artigo 131.
Emenda a Lei Orgânica07/2002 23/04/2002REVOGAInciso XIII do artigo 26, artigos 34, 35, 36 e 117.
Emenda a Lei Orgânica06/2002 23/04/2002ALTERAArtigo 17 item 26, art. 26 parágrafos:13,14,15 e 16, art. 97 alínea H, art. 119 parágrafo 3°.
Emenda a Lei Orgânica05/2002 23/04/2002ALTERAItem 19 do inciso I, do art. 17.
Emenda a Lei Orgânica05/2002 23/04/2002ALTERACaput do art. 26, inciso I do art. 26, inciso II do art. 26, inciso V do art. 26 , inciso XI do art. 26, inciso XII do art. 26, inciso XIV do art. 26.
Emenda a Lei Orgânica05/2002 23/04/2002ALTERACaput do art. 27, art. 32,art. 33, art. 37, inciso II e o § 1º do art. 75, inciso VI do art. 76, inciso III do art. 77, inciso VII do art. 77, caput do art. 82.
Emenda a Lei Orgânica05/2002 23/04/2002ALTERAInciso I do art. 85, art. 88, titulo da Sessão VI, art. 89, art. 110, parágrafo único do art. 115, caput do art. 116, §4º do art. 131, art. 134 , art. 146.
Emenda a Lei Orgânica05/2002 23/04/2002ALTERAInciso XXI do art. 119, Incisos I e II do § 1º do art. 143.
Emenda a Lei Orgânica04/1997 16/11/1997ALTERAArtigo 89
Emenda a Lei Orgânica03/1997 27/08/1997ALTERACaput do Artigo 124 , parágrafo 5º do artigo 111
Emenda a Lei Orgânica03/1997 27/08/1997REVOGATodos os Incisos do art. 124
Emenda a Lei Orgânica02/1997 27/08/1997REVOGAParágrafo 4º do artigo 88
Emenda a Lei Orgânica01/1995 03/07/1995ALTERAArtigo 70 e suas Alíneas
Lei Ordinária467/1994 20/12/1994MENCIONAART. 143, §2º
Lei Ordinária466/1994 20/12/1994MENCIONAART. 144, III, IV E V

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