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  Emenda a Lei Orgânica 02/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica suprimido o § 4º. Do Art. 88 da Lei Orgânica Municipal do Município de Rio Bananal - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/1997

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990REVOGAParágrafo 4º do artigo 88

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