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  Lei Ordinária 1.320/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.309/2015 20/12/2015MENCIONAexercício de 2016
Lei Ordinária1.285/2014 24/12/2014MENCIONALei Orçamentária de 2015
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 119, § 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.335/2016 28/12/2016MENCIONALDO 2017

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