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  Lei Ordinária 987/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova O PPA – Plano Plurianual Do Município De Rio Bananal/ES Para O Quadriênio 2010/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 143, Parágrafo 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.169/2012 19/12/2012ALTERAArtigo 1º; Anexos I e II
Lei Ordinária1.169/2012 19/12/2012MENCIONAArtigo 2º
Lei Ordinária1.172/2012 18/12/2012MENCIONAPPA 2010-2013
Lei Ordinária1.142/2012 17/07/2012MENCIONAPlano Plurianual de 2010/2013
Lei Ordinária1.128/2011 20/12/2011MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária1.125/2011 20/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.124/2011 16/12/2011MENCIONAArtigo 2º
Lei Ordinária1.124/2011 16/12/2011ALTERAArtigo 1º e anexos I e II
Lei Ordinária1.090/2011 05/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.064/2010 30/11/2010ALTERAArtigo 1°, Anexos I e II
Lei Ordinária1.035/2010 20/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.013/2009 22/12/2009ALTERAARTIGO 1º , ARTIGO 4º, ANEXO I,II,III

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