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  Lei Ordinária 466/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Bananal/ES, para o exercício de 1995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 144, III, IV E V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária499/1995 18/12/1995MENCIONA
Lei Ordinária495/1995 21/11/1995MENCIONA
Lei Ordinária493/1995 07/11/1995MENCIONA
Lei Ordinária489/1995 17/10/1995MENCIONA
Lei Ordinária488/1995 26/09/1995MENCIONA
Lei Ordinária486/1995 22/08/1995MENCIONA
Lei Ordinária485/1995 15/08/1995MENCIONA
Lei Ordinária478/1995 27/05/1995MENCIONA
Lei Ordinária474/1995 04/04/1995MENCIONA

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