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  Lei Ordinária 1.534/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ?APROVA O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE RIO BANANAL/ES PARA O QUADRIËNIO 2022/2025?.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1225/2021
Nº do Processo:   23
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 143

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.667/2024 23/07/2024MENCIONAPlano Plurianual 2022a2025
Lei Ordinária1.648/2023 27/12/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.646/2023 13/12/2023ALTERAArt. 1°
Lei Ordinária1.646/2023 13/12/2023MENCIONAArt. 2°
Lei Ordinária1.619/2022 22/12/2022MENCIONAPlano Plurianual Quadriênio 2022/2025
Lei Ordinária1.612/2022 30/11/2022ALTERAArt. 1°; Anexos I e II
Lei Ordinária1.612/2022 30/11/2022MENCIONAArt. 2°
Lei Ordinária1.591/2022 23/09/2022MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
Lei Ordinária1.547/2021 22/12/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.541/2021 16/12/2021ALTERAArt. 1°
Lei Ordinária1.541/2021 16/12/2021MENCIONAArt.2°

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