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  Lei Ordinária 1.397/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA A LEI Nº 594/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária594/1999 04/11/1999REVOGAParágrafo único do Art. 6° e Art. 28
Lei Complementar03/2011 06/09/2011MENCIONAQuantitativo de cargo de médico alterado
Lei Complementar02/2011 06/09/2011MENCIONA Quantitativo de cargos de Advogado, Contador, Auxiliar Administrativo e Servente alterados
Lei Complementar01/2011 06/09/2011MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Bananal
Lei Ordinária594/1999 04/11/1999MENCIONA
Lei Ordinária594/1999 04/11/1999MENCIONAArt. 26
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária241/1990 23/03/1990MENCIONAanexo I
Lei Ordinária594/1999 04/11/1999ALTERAnomenclatura do cargo de Perito Médico para Diretor de Perícia médica

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.570/2022 20/04/2022MENCIONA

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