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  Lei Ordinária 1.440/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1630/2019
Nº do Processo:   25
Ano do Processo:   2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.356/2017 24/07/2017MENCIONAPlano Plurianual
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 3°do art. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.464/2019 17/12/2019MENCIONAArtigo 4°
Lei Ordinária1.464/2019 17/12/2019ALTERAAnexo I - B; Art. 10

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