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  Lei Ordinária 1.490/2020

Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE ÁGUA E ESGOTO NA CIDADE DE RIO BANANA-ES, DURANTE O PERÍODO DE 90 DIAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19 (CORONAVIRUS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 11/2020
Nº do Processo:   34
Ano do Processo:   2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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