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  Lei Ordinária 1.589/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1589/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.547/2021 22/12/2021MENCIONAExercício Financeiro de 2022
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V, do Art. 144

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.613/2022 30/11/2022MENCIONA

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