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  Lei Ordinária 1.004/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária966/2008 23/12/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 144 V E VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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