Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária966/2008 23/12/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 144 V E VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.