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Lei Ordinária 241/1990 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Bananal e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/03/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	186/1989	14/03/1989	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	184/1989	02/03/1989	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	144/1987	25/11/1987	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	176/1988	06/12/1988	MENCIONA
Lei Ordinária	171/1988	25/10/1988	MENCIONA
Lei Ordinária	50/1984	04/09/1984	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.587/2022	12/09/2022	ALTERA	Inciso III, do Art. 12; Capítulo VI; Art. 30; Art. 31; Capítulo VII; Art. 34; Capítulo VIII; Art. 46; Seção II e Art. 49; Capítulo X e Art. 50; Capítulo XI e Art. 56
Lei Ordinária	1.587/2022	12/09/2022	INCLUI	Capítulo VI-A e Art. 31-A; Capítulo VII-A e Art. 44-A; Art. 44-B; Capítulo XII e Art. 56-A;
Lei Ordinária	1.587/2022	12/09/2022	REVOGA	Seção II, do Capítulo VI; Art. 33; Inciso I, do Art. 42; Art. 43; Art. 44; Inciso II, do Art. 47; Inciso II, do Art. 51
Lei Ordinária	1.450/2019	11/09/2019	MENCIONA	Art. 65
Lei Ordinária	1.397/2018	25/07/2018	MENCIONA	anexo I
Lei Complementar	33/2017	06/12/2017	MENCIONA	art. 60
Lei Ordinária	1.314/2016	30/03/2016	ALTERA	denominação e nível do vencimento de cargo de provimento em comissão
Lei Ordinária	993/2009	22/09/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	977/2009	14/04/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	969/2009	17/02/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	889/2008	01/04/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	873/2008	19/02/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	838/2007	20/07/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	816/2007	27/03/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	758/2006	07/03/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	644/2001	05/09/2001	INCLUI	cargos no anexo II
Lei Ordinária	620/2000	13/12/2000	INCLUI	cargos no anexo II
Lei Ordinária	620/2000	13/12/2000	MENCIONA	artigos 37 a 40 e 41 a 45, artigo 48, 49
Lei Ordinária	620/2000	13/12/2000	EXCLUI	as 21 funções de confiança do anexo III
Lei Ordinária	620/2000	13/12/2000	ALTERA	funções de confiança FC2 em FC1 do anexo I
Lei Ordinária	523/1996	24/12/1996	ALTERA	anexo II
Lei Ordinária	455/1994	23/06/1994	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	450/1994	22/03/1994	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	448/1994	22/02/1994	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	447/1994	19/01/1994	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	440/1993	07/12/1993	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	437/1993	23/11/1993	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	422/1993	21/11/1993	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	434/1993	19/10/1993	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	411/1993	23/08/1993	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	419/1993	20/08/1993	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	375/1992	22/09/1992	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	364/1992	17/07/1992	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	354/1992	19/05/1992	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	347/1992	14/04/1992	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	342/1992	18/02/1992	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	341/1992	22/01/1992	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	333/1991	26/11/1991	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	325/1991	27/08/1991	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	310/1991	21/05/1991	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	306/1991	07/05/1991	MENCIONA
Resolução	26/1991	09/04/1991	MENCIONA	artigo 65
Lei Ordinária	303/1991	26/03/1991	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	299/1991	19/02/1991	INCLUI	cargos no anexo II
Lei Ordinária	296/1991	18/02/1991	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	295/1990	18/12/1990	INCLUI	cargos no anexo II
Lei Ordinária	285/1990	20/11/1990	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	281/1990	25/09/1990	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	274/1990	14/08/1990	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	263/1990	26/06/1990	ALTERA	valores do anexo I
Lei Ordinária	256/1990	15/05/1990	MENCIONA	artigos 46, 47, 48 e 49
Lei Ordinária	254/1990	15/05/1990	REVOGA	artigo 63
Lei Ordinária	252/1990	15/05/1990	ALTERA	quantitativo e referencia de cargo

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