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  Lei Ordinária 977/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração de quantitativo de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária966/2008 23/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária241/1990 23/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária240/1990 22/03/1990ALTERAquantitativo de cargo do anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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