Ementa: Dispõe sobre política de vencimentos dos Servidores Municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária450/1994 22/03/1994MENCIONA
Lei Ordinária241/1990 23/03/1990ALTERAvalores do anexo I
Lei Ordinária240/1990 22/03/1990ALTERAvalores das tabelas I e IV
Lei Ordinária237/1990 22/03/1990ALTERAvalores do anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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