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  Lei Ordinária 342/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos Servidores Municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária341/1992 22/01/1992MENCIONA
Lei Ordinária336/1991 17/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária295/1990 18/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária271/1990 14/08/1990MENCIONAanexo I
Lei Ordinária241/1990 23/03/1990ALTERAvalores do anexo I
Lei Ordinária240/1990 22/03/1990ALTERAvalores das tabelas I e IV
Lei Ordinária237/1990 22/03/1990ALTERAvalores do anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária347/1992 14/04/1992MENCIONA

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