Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária310/1991 21/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária295/1990 18/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária287/1990 20/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária271/1990 14/08/1990MENCIONAanexo I
Lei Ordinária241/1990 23/03/1990ALTERAvalores do anexo I
Lei Ordinária240/1990 22/03/1990ALTERAvalores das tabelas I e IV
Lei Ordinária237/1990 22/03/1990ALTERAvalores do anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária333/1991 26/11/1991MENCIONA

Sobre

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