Ementa: Dispõe sobre a alteração de quantitativo de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária869/2007 28/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária241/1990 23/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária240/1990 22/03/1990ALTERAquantitativo de cargo do anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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