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  Lei Ordinária 1.314/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária241/1990 23/03/1990ALTERAdenominação e nível do vencimento de cargo de provimento em comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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