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Lei Ordinária 186/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do Artigo 1º da Lei nº 177/88, de 06 de dezembro de 1988.

Situação: Revogada

Data do Ato: 14/03/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	177/1988	06/12/1988	ALTERA	artigo 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	241/1990	23/03/1990	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	229/1990	23/01/1990	ALTERA	valores do anexo I, do parágrafo único do artigo 1°
Lei Ordinária	226/1989	15/12/1989	ALTERA	valores do anexo I, do parágrafo único do artigo 1°
Lei Ordinária	218/1989	14/11/1989	ALTERA	valores do anexo I, do parágrafo único do artigo 1°
Lei Ordinária	213/1989	17/10/1989	ALTERA	valores do anexo I, do parágrafo único do artigo 1°
Lei Ordinária	211/1989	20/09/1989	ALTERA	valores do anexo I, do parágrafo único do artigo 1°
Lei Ordinária	205/1989	22/08/1989	ALTERA	valores do anexo I, do parágrafo único do artigo 1°
Lei Ordinária	200/1989	21/07/1989	ALTERA	valores do anexo I, do parágrafo único do artigo 1°
Lei Ordinária	199/1989	20/06/1989	ALTERA	valores do anexo I, do parágrafo único do artigo 1°
Lei Ordinária	191/1989	25/04/1989	ALTERA	valores do anexo I, do parágrafo único do artigo 1°

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