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  Lei Ordinária 450/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária445/1993 16/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária271/1990 14/08/1990MENCIONAanexo I
Lei Ordinária241/1990 23/03/1990ALTERAvalores do anexo I
Lei Ordinária240/1990 22/03/1990ALTERAvalores das tabelas I e IV
Lei Ordinária237/1990 22/03/1990ALTERAvalores do anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária455/1994 23/06/1994MENCIONA

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