Ementa: Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária445/1993 16/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária271/1990 14/08/1990MENCIONAanexo I
Lei Ordinária241/1990 23/03/1990ALTERAvalores do anexo I
Lei Ordinária240/1990 22/03/1990ALTERAvalores das tabelas I e IV
Lei Ordinária237/1990 22/03/1990ALTERAvalores do anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária455/1994 23/06/1994MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.