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  Lei Ordinária 222/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o Município de Rio Bananal - ES, para o exercício de 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária295/1990 18/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária294/1990 18/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária292/1990 14/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária285/1990 20/11/1990MENCIONApar 2° do artigo
Lei Ordinária284/1990 20/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária283/1990 20/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária281/1990 25/09/1990MENCIONA
Lei Ordinária280/1990 25/09/1990MENCIONA
Lei Ordinária278/1990 28/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária277/1990 28/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária276/1990 28/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária275/1990 28/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária274/1990 14/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária271/1990 14/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária269/1990 26/07/1990MENCIONA
Resolução24/1990 10/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária266/1990 06/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária265/1990 06/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária264/1990 06/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária263/1990 26/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária262/1990 26/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária261/1990 12/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária256/1990 15/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária255/1990 15/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária254/1990 15/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária253/1990 15/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária252/1990 15/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária250/1990 15/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária249/1990 15/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária248/1990 15/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária247/1990 17/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária246/1990 17/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária244/1990 17/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária243/1990 02/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária242/1990 02/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária239/1990 22/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária238/1990 22/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária236/1990 19/02/1990MENCIONA
Lei Ordinária235/1990 19/02/1990MENCIONA
Lei Ordinária234/1990 19/02/1990MENCIONA
Lei Ordinária233/1990 23/01/1990MENCIONA
Lei Ordinária231/1990 23/01/1990MENCIONA
Lei Ordinária230/1990 23/01/1990MENCIONA
Lei Ordinária229/1990 23/01/1990MENCIONA

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