Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel para o Comandante do Destacamento de Polícia Militar de Rio Bananal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária222/1989 06/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.