Ementa: Autoriza o transporte de alunos deste Município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária222/1989 06/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária944/2008 04/11/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.