Ementa: Suplementa verbas no orçamento vigente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária222/1989 06/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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