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  Lei Ordinária 244/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar a função pública de mecânico.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária240/1990 22/03/1990MENCIONAanexo IV
Lei Ordinária239/1990 22/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária222/1989 06/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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