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  Lei Ordinária 1.547/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1547/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.534/2021 26/07/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.533/2021 26/07/2021MENCIONA
Lei Ordinária318/1991 02/08/1991MENCIONAFundo Municipal de Saúde de Rio Bananal
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 142, Inciso III; art. 142 § 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.623/2023 07/03/2023MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária1.615/2022 14/12/2022MENCIONAExercício financeiro de 2022
Lei Ordinária1.613/2022 30/11/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.613/2022 30/11/2022MENCIONAExercício financeiro de 2022
Lei Ordinária1.613/2022 30/11/2022MENCIONALOA de 2022
Lei Ordinária1.611/2022 23/11/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.611/2022 23/11/2022MENCIONAExercício financeiro de 2022
Lei Ordinária1.611/2022 23/11/2022MENCIONALOA de 2022
Lei Ordinária1.603/2022 09/11/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.600/2022 18/10/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.598/2022 14/10/2022MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE 
Lei Ordinária1.594/2022 27/09/2022MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE 
Lei Ordinária1.593/2022 27/09/2022MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE 
Lei Ordinária1.591/2022 23/09/2022MENCIONAExercício de 2022
Lei Ordinária1.589/2022 16/09/2022MENCIONAExercício Financeiro de 2022
Lei Ordinária1.572/2022 11/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.570/2022 20/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.568/2022 20/04/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.565/2022 30/03/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Complementar62/2022 16/02/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Complementar61/2022 16/02/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária1.552/2022 16/02/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária1.551/2022 16/02/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária1.542/2021 17/12/2021MENCIONAexercício financeiro de 2022.

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