Melhore sua busca

  Lei Complementar 62/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 71/2022
Nº do Processo:   14
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.547/2021 22/12/2021MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.