Ementa: Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias com vistas à elaboração do orçamento do município de Rio Bananal, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.” Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias com vistas à elaboração do orçamento do município de Rio Bananal, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1533/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.466/2019 17/12/2019MENCIONAexercício financeiro de 2020
Lei Ordinária1.335/2016 28/12/2016MENCIONAexercício de 2017
Lei Ordinária829/2007 26/06/2007MENCIONAFUNDEB
Lei Ordinária594/1999 04/11/1999MENCIONAIPSMRB
Lei Ordinária318/1991 02/08/1991MENCIONAFundo Municipal de Saúde de Rio Bananal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.547/2021 22/12/2021MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.