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  Lei Ordinária 1.565/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CIDADÃO CONSCIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1762/2022
Nº do Processo:   26
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.547/2021 22/12/2021MENCIONAorçamento vigente

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.698/2025 02/06/2025ALTERAartigo 4º e os parágrafos 1º, 2º, 3° e 4°
Lei Ordinária1.698/2025 02/06/2025INCLUIparágrafos 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 4º

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