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  Lei Ordinária 318/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária287/1990 20/11/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.611/2022 23/11/2022MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.584/2022 23/08/2022ALTERAIncisos VII, VIII e IX, do Art. 3°
Lei Ordinária1.584/2022 23/08/2022INCLUI PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 3º E 9º
Lei Ordinária1.547/2021 22/12/2021MENCIONAFundo Municipal de Saúde de Rio Bananal
Lei Ordinária1.537/2021 09/09/2021MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.533/2021 26/07/2021MENCIONAFundo Municipal de Saúde de Rio Bananal
Lei Ordinária1.507/2020 18/11/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.496/2020 20/07/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.485/2020 24/04/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.474/2020 28/02/2020MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.417/2018 19/12/2018MENCIONA

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