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  Lei Ordinária 154/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Bananal/ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2011 06/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária803/2006 05/12/2006REVOGApar 7° do artigo 55; artigo 59; par 2° do artigo 62; artigo 64; artigo 65; artigo 72; artigo 83 a 86; 88, 89, 91 a 99
Lei Ordinária712/2004 16/12/2004ALTERAparágrafo único do artigo 102 e seu parágrafo 4°
Lei Ordinária272/1990 14/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária260/1990 12/06/1990MENCIONApar 1° do artigo 60; par 2° do artigo 92; item VII do artigo 22
Lei Ordinária260/1990 12/06/1990REVOGAitem III do artigo 4°; item IX do artigo 10; artigo 11; artigo 12; artigo 13; artigo 17; 18; 19; 21; 22; 25; 27; 38; item II do artigo 60; 221; 222
Lei Ordinária239/1990 22/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária217/1989 31/10/1989MENCIONA
Resolução21/1989 31/10/1989MENCIONAinciso II do artigo 118
Lei Ordinária161/1988 19/07/1988ALTERAparágrafo único do artigo 106

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