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  Lei Ordinária 217/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre O Estatuto do Magistério do Município de Rio Bananal/ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/10/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária154/1988 06/05/1988MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/1992 17/11/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária260/1990 12/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária253/1990 15/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária251/1990 15/05/1990MENCIONA
Lei Ordinária239/1990 22/03/1990MENCIONA

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