Melhore sua busca

  Resolução 21/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ADOTA O REGIMENTO INTERNO PARA A CÂMARA MUNICIPAL ORGANIZANTE DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução17/1989 01/03/1989MENCIONA
Lei Ordinária154/1988 06/05/1988MENCIONAinciso II do artigo 118

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução23/1990 24/01/1990MENCIONAartigo 63 e artigo 40
Resolução23/1990 24/01/1990ALTERAprazos do artigo 40; parágrafo 1° do artigo 42

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.