Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária629/2000 13/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária625/2000 13/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária624/2000 13/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária623/2000 13/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária394/1993 02/03/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária351/1992 22/04/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária301/1991 19/03/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária240/1990 22/03/1990REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar72/2023 15/05/2023ALTERAQuantitativo do cargo de Vigia Noturno no anexo I
Lei Complementar71/2023 29/03/2023REVOGAOs anexos I, II, III e IV
Lei Complementar65/2022 09/03/2022ALTERAAnexo III
Lei Complementar64/2022 04/03/2022INCLUICargo de Lavador de Carros
Lei Complementar61/2022 16/02/2022INCLUICargos de agente fiscal, fiscal de renda e de técnico em contabilidade
Lei Complementar61/2022 16/02/2022MENCIONA
Lei Complementar61/2022 16/02/2022INCLUICargos de veterinário e Biólogo
Lei Complementar49/2020 23/03/2020ALTERAAnexo II; Nível de Vencimento do Cargo de Agente Fiscal no Anexo III; Anexo IV
Lei Complementar48/2020 11/03/2020ALTERAArtigo 16, inciso I e IV, e caput do artigo 17
Lei Complementar48/2020 11/03/2020INCLUI§ 3° ao artigo 17
Lei Ordinária1.463/2019 17/12/2019ALTERAAnexo I (Carga horária de 30 horas para o cargo de Advogado)
Lei Complementar38/2018 04/10/2018INCLUIcargo de Monitor de Educação Infantil aos anexos I, II e IV
Lei Ordinária1.397/2018 25/07/2018MENCIONA Quantitativo de cargos de Advogado, Contador, Auxiliar Administrativo e Servente alterados
Lei Complementar33/2017 06/12/2017MENCIONAalíneas a e b do art. 59; anexo I
Lei Complementar31/2017 12/07/2017ALTERAanexo I; art. 59
Lei Complementar31/2017 12/07/2017INCLUIart. 60-A
Lei Complementar24/2015 15/12/2015ALTERAinciso II do art. 2º, art. 8º, art. 28, art. 29 e art. 48
Lei Complementar24/2015 15/12/2015REVOGAarts. 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

Sobre

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