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  Lei Ordinária 668/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe Sobre O Plano De Carreira Do Magistério Público De Rio Bananal.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária237/1990 22/03/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária511/1996 27/08/1996MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2011 06/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária887/2008 01/04/2008ALTERAvalor do anexo I
Lei Ordinária816/2007 27/03/2007ALTERAquantitativo de cargos
Lei Ordinária758/2006 07/03/2006MENCIONAquantitativo de cargos
Lei Ordinária743/2005 09/12/2005ALTERApar 1° do artigo 6°

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