Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária869/2007 28/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária668/2002 19/12/2002ALTERAvalor do anexo I
Lei Ordinária240/1990 22/03/1990ALTERAvalor do anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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