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  Lei Ordinária 287/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de Rio Bananal-ES para o exercício de 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária335/1991 17/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária333/1991 26/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária331/1991 26/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária329/1991 12/11/1991MENCIONA
Lei Ordinária328/1991 29/10/1991MENCIONA
Lei Ordinária327/1991 24/09/1991MENCIONA
Lei Ordinária325/1991 27/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária322/1991 13/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária319/1991 13/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária318/1991 02/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária313/1991 28/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária310/1991 21/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária309/1991 21/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária308/1991 21/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária307/1991 07/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária306/1991 07/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária305/1991 30/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária303/1991 26/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária302/1991 19/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária301/1991 19/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária300/1991 05/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária299/1991 19/02/1991MENCIONA
Lei Ordinária296/1991 18/02/1991MENCIONA

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