Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária713/2004 16/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária511/1996 27/08/1996MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária816/2007 27/03/2007MENCIONA
Lei Ordinária761/2006 18/04/2006ALTERAvalores dos anexos I, II e III
Lei Ordinária758/2006 07/03/2006MENCIONA

Sobre

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