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Lei Ordinária 749/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Municípío de Rio Bananal-ES, para o exercício de 2006.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	810/2007	26/02/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	809/2006	18/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	808/2006	18/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	804/2006	12/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	802/2006	28/11/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	801/2006	28/11/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	800/2006	21/11/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	796/2006	08/11/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	794/2006	31/10/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	793/2006	27/10/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	792/2006	24/10/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	805/2006	12/10/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	791/2006	19/09/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	790/2006	19/09/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	789/2006	19/09/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	788/2006	12/09/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	787/2006	29/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	786/2006	29/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	785/2006	29/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	784/2006	29/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	783/2006	29/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	782/2006	29/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	781/2006	15/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	780/2006	15/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	779/2006	15/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	778/2006	15/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	777/2006	15/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	776/2006	15/08/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	775/2006	25/07/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	770/2006	27/06/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	769/2006	27/06/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	768/2006	13/06/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	767/2006	06/06/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	764/2006	24/05/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	762/2006	25/04/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	761/2006	18/04/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	760/2006	21/03/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	758/2006	07/03/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	756/2006	03/03/2006	MENCIONA

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