Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA NOMENCLATURA DA CLASSE, REVISÃO DA TABELA DE SALÁRIO, QUANTITATIVO DE VAGAS E OS ARTIGOS DA LEI N° 0515/96 E SEUS ANEXOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BANANAL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/02/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária515/1996 17/09/1996REVOGAartigos 17, 22 e 23
Lei Ordinária793/2006 27/10/2006MENCIONA
Lei Ordinária749/2005 13/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária515/1996 17/09/1996INCLUIcargos no anexo I
Lei Ordinária513/1996 27/08/1996EXCLUItermos do artigo 17, artigo 2°, artigo 7°, paragrafos 3° e 5° do artigo 12; par 2° e 3° do artigo 18 e do artigo 24
Lei Ordinária620/2000 13/12/2000ALTERA
Lei Ordinária515/1996 17/09/1996ALTERAartigo 3°; anexo I; artigos 4° e 16; anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.564/2022 30/03/2022ALTERAAnexo II
Lei Complementar47/2020 31/03/2020ALTERAReajuste salarial dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta
Lei Ordinária988/2009 07/07/2009ALTERAanexo I

Sobre

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