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  Lei Ordinária 1.045/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária16/1983 11/07/1983REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.655/2024 02/04/2024ALTERAArt. 2°
Lei Ordinária1.602/2022 04/11/2022ALTERAArt. 2° e § 1°
Lei Ordinária1.556/2022 04/03/2022ALTERAart. 2° e § 1º
Lei Ordinária1.556/2022 04/03/2022MENCIONAArt. 2°
Lei Ordinária1.480/2020 20/03/2020MENCIONAArt. 2°
Lei Ordinária1.423/2019 22/04/2019ALTERATABELA DE VALORES
Lei Ordinária1.348/2017 08/05/2017ALTERAart. 2º
Lei Ordinária1.200/2013 18/07/2013ALTERAArtigo 9º; Inciso XIV, artigo 10
Lei Ordinária1.200/2013 18/07/2013INCLUIInciso III, artigo 9º
Lei Ordinária1.079/2011 15/03/2011ALTERAartigo 2º, inciso I do artigo 9º, inciso XIV do artigo 10

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