Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.348/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS FIXADAS PELA LEI N° 1.045, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.045/2010 31/08/2010ALTERAart. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.