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  Lei Ordinária 594/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do IPSMRB - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Bananal, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária578/1998 17/12/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.570/2022 20/04/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.570/2022 20/04/2022INCLUIAnexo com cargos comissionados
Lei Ordinária1.570/2022 20/04/2022ALTERAInciso II, do Art. 2°; Título III, Capítulo II; Nomenclatura do cargo de Coordenador de Benefício e de Serviço Social.
Lei Ordinária1.570/2022 20/04/2022EXCLUIOs cargos de Diretor de Perícia Médica e Médico Perito
Lei Ordinária1.570/2022 20/04/2022REVOGAArt. 13, 18, 19 e 26, II, III, IV
Lei Ordinária1.533/2021 26/07/2021MENCIONAIPSMRB
Lei Ordinária1.397/2018 25/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.397/2018 25/07/2018ALTERAnomenclatura do cargo de Perito Médico para Diretor de Perícia médica
Lei Ordinária1.397/2018 25/07/2018MENCIONAArt. 26
Lei Ordinária1.397/2018 25/07/2018REVOGAParágrafo único do Art. 6° e Art. 28
Lei Ordinária1.292/2013 04/06/2013ALTERAInciso IV do Artigo 26
Lei Ordinária1.192/2013 04/06/2013ALTERAInciso IV, artigo 26

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