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  Lei Ordinária 1.630/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE RESOLUÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2023
Nº do Processo:   19
Ano do Processo:   2023

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução138/2020 14/10/2020MENCIONA
Resolução136/2020 28/04/2020MENCIONA
Resolução135/2020 28/02/2020MENCIONA
Resolução129/2018 26/06/2018MENCIONA
Resolução126/2017 19/12/2017MENCIONA
Resolução106/2011 20/12/2011MENCIONA
Resolução92/2009 11/08/2009MENCIONA
Resolução91/2009 11/08/2009MENCIONA
Resolução75/2005 17/05/2005MENCIONA
Resolução54/1996 10/12/1996MENCIONA
Resolução53/1996 10/12/1996MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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