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  Resolução 135/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA A RESOLUÇÃO 54/96 DE 10/12/1996 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 135/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.466/2019 17/12/2019MENCIONAOrçamento vigente
Resolução129/2018 26/06/2018MENCIONA
Resolução54/1996 10/12/1996INCLUIO Art. 11-A e a respectiva Seção IV ao Capítulo VI; o cargo de Chefe do Departamento Legislativo
Resolução54/1996 10/12/1996ALTERAO quantitativo do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico, constante do Anexo I; Inciso II do art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.630/2023 16/05/2023MENCIONA

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