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  Resolução 136/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO 0054, DE 10/12/1996, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução54/1996 10/12/1996ALTERAInciso II do art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.630/2023 16/05/2023MENCIONA

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