Ementa: Autoriza a contratação de servidores para atender ao Convênio PMRB/SEDU 052/92 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária336/1991 17/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária271/1990 14/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária239/1990 22/03/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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