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  Lei Ordinária 01/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Bananal e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/02/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária144/1987 25/11/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária96/1985 15/10/1985MENCIONAartigo 13
Lei Ordinária83/1985 16/04/1985MENCIONAartigo 13
Lei Ordinária71/1984 27/11/1984MENCIONAartigo 13
Lei Ordinária41/1984 16/04/1984MENCIONAartigo 13
Lei Ordinária31/1983 23/11/1983MENCIONAartigo 13
Lei Ordinária11/1983 31/05/1983MENCIONAartigo 13

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