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  Lei Ordinária 515/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano de Carreira e vencimentos dos servidores do SAAE de Rio Bananal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária810/2007 26/02/2007INCLUIcargos no anexo I
Lei Ordinária810/2007 26/02/2007ALTERAartigo 3°; anexo I; artigos 4° e 16; anexo II
Lei Ordinária810/2007 26/02/2007REVOGAartigos 17, 22 e 23

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